Orientações topo da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo não Pode vir a do maneira nenhuma deixar do analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, Têm a possibilidade de escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a o Argumento do povo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Desprovido isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só Pode vir a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se É possibilitado a cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

O sistema hoje é amplamente pior. É um Colossal perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tãeste sério quanto a liberdade.

Mas a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não É possibilitado a ser pela metade. Digo de outra forma: se a Constituiçãeste diz qual a lei É possibilitado a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a índice aquele setor, este ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Assim seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste de um de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando Ainda mais do 40 anos de atuaçãeste pelo Nicho, o advogado parece a todos os momentos manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas de que estão para além do discurso comum.

ConJur — O qual este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Contudo o importante é que você nãeste pode cobrar por algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Não era o instante para decidir por vez?

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não possui Ainda mais o de que Debater depois que está decidido?

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo por duração dos processos Destes contribuintes. “Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e este qual fora apurado através Polícia.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe para eles.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Gozado, que ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

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